TJ instala comarca e inaugura fórum de Coronel Sapucaia nesta quinta

Será realizada nesta quinta-feira (17), às 10 horas, a solenidade de instalação da comarca e inauguração do prédio do fórum de Coronel Sapucaia, situado na Rua Amâncio José da Silva, nº 1.866. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, que atende aos anseios da população, das autoridades locais e dos representantes institucionais que oficializaram requerimento junto à administração do TJMS.

Até a instalação da nova comarca, criada com a Lei nº 4.904/2016, o jurisdicionado que necessita da justiça é obrigado a buscá-la no município de Amambai, distante 45 km. Dados estatísticos apontam que tramitam na comarca de Amambai 775 processos, inclusive feitos de grande complexidade, que têm origem em Coronel Sapucaia, fronteira seca com o Paraguai.

Importante destacar também que a referida instalação possibilitará uma resposta localizada e mais rápida aos jurisdicionados, de modo a atender aos princípios constitucionais do acesso à Justiça, da eficiência e da razoável duração do processo, além de assegurar a presença do Poder Judiciário naquela área de fronteira.

Edifício – A edificação que será o prédio do Fórum foi cedida pela Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia, devidamente reformada e readequada pelo poder público municipal para a instalação da comarca e está em concordância com o projeto elaborado pela Secretaria de Obras do Tribunal de Justiça.

Assim, com a instalação da comarca, a população terá um Fórum com 360 m² de área construída e estrutura composta por gabinete do juiz, com banheiro privativo, Juizado, cartório, salas de audiência, salas para Defensoria Pública e Ministério Público, salas de espera, dos oficiais de justiça, sala de depoimento sem dano, de mediação, secretaria e recepção, banheiros para servidores e para o público.

Quanto à acessibilidade, uma preocupação constante e recorrente do Poder Judiciário, a edificação é plenamente acessível, com rampas, sinalização tátil de pisos e calçadas, além de banheiros adaptados para a acessibilidade de todos.

O prédio tem ainda estacionamento privativo para juiz e veículos oficiais, muro e cerca elétrica para garantir a segurança, além de estacionamento para os servidores, inclusive com vagas para idosos e pessoas com deficiência.

Por fim, visando a eficiência energética, as instalações elétricas e de comunicações foram totalmente refeitas, com instalação de luminárias e lâmpadas de alta eficiência em LED e de condicionadores de ar tipo Split, fornecidos com recursos do Poder Judiciário.

História – O município de Coronel Sapucaia foi um dos distritos Patrimônio da União do município de Ponta Porã e seu primitivo nome era Nhu-Verá. No local, a Companhia Mate Laranjeira, de propriedade de Tomás Laranjeira, criou um de seus postos de abastecimento para a exploração de erva-mate, conforme autorização obtida em 1889, do Império, para exploração da erva-mate na fronteira.

Quando a comarca de Nioaque distinguiu seus pontos políticos (na divisão administrativa judiciária territorial), o lugar ficou conhecido como Distrito de Paz Nhu-Verá, ganhando seus primeiros moradores, na maioria imigrantes. Em dezembro de 1938, tornou-se Patrimônio da Povoação de Nhu-Verá, sendo denominado Distrito de Paz de Antônio João, situado no município de Ponta Porã.

Em 1947, findo o contrato da Companhia Mate Laranjeira com o estado de Mato Grosso, as terras que a empresa ocupava foram liberadas, o que resultou em um movimento pela legalização dessas terras. Em dezembro de 1948, o Distrito de Paz de Antônio João passou a pertencer a comarca de Ponta Porã e, somente em novembro de 1968, o distrito, já com o nome de Coronel Sapucaia, passou a fazer parte da comarca de Amambai.