TJ realiza audiências em Bonito para tentar resolver turbidez do Rio da Prata

O Poder Judiciário de MS está buscando um meio conciliatório para resolver o grave problema da turbidez do Rio da Prata em Bonito. Para isto, o Des. Alexandre Bastos agendou para amanhã (23), no Tribunal do Júri do Fórum, uma audiência de conciliação entre Ministério Público Estadual e fazendeiros da região de Bonito, além do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Para dar amplitude ao debate, será realizada uma audiência pública nesta quarta-feira (22), a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Bonito, para ouvir instituições, empresários e a população da comarca sobre suas reclamações, informações e demandas sobre esta problemática.

São pelo menos 12 Ações Civis Públicas de dano ambiental que foram juntadas para buscarem uma saída conciliatória. A iniciativa das audiências em Bonito é do Des. Alexandre Bastos, da 4ª Câmara Cível, relator do Agravo de Instrumento que trata do assunto.

A cidade sul-mato-grossense é um dos destinos brasileiros mais procurados, atraindo 230 mil turistas por ano, que vêm ao MS conhecer o rio de águas cristalinas que passa pela cidade, por isto o caso é considerado emblemático.

No ano passado, o escurecimento ou turbidez do Rio da Prata foi noticiado na imprensa nacional, trazendo preocupação para quem visita os atrativos ecológicos, mas, principalmente, aos empresários que vivem da indústria do turismo. Segundo o MPE, o motivo para que as águas fiquem com lama é a atividade realizada por agricultores na região.

Mas a preocupação vai além do conflito de interesse entre duas atividades comerciais: Turismo e Agricultura. Segundo Bastos, o que está em jogo é “a preservação de um dos maiores ativos ambientais do Estado, a transparência das águas de Bonito”. Por isto, o magistrado resolveu, mais uma vez, lançar mão do caminho da conciliação e da busca da efetividade da atuação jurisdicional.

Entenda – Pela denúncia, o plantio na região de Bonito e Jardim estão influindo na micro-bacia do Rio da Prata, afetando sua qualidade. O MPE indica que deve haver uma solução integral do dano ambiental, pelas práticas de plantio sem a observância das curvas de nível e caixa de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, § 3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal.

Nesta ação, além do Ministério Público estadual e dos proprietários rurais, fazem parte, como interessados legais, o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).