Conciliação: Audiência busca solução para problemas no Rio da Prata

Na tarde desta quinta-feira (23), o Des. Alexandre Bastos realiza em Bonito, no plenário do Tribunal do Júri, uma audiência processual na tentativa de encontrar um meio conciliatório para resolver o grave problema da turbidez do Rio da Prata naquela comarca. São pelo menos 12 Ações Civis Públicas de dano ambiental que foram juntadas para buscarem uma saída conciliatória.

Da audiência de conciliação devem participar o Ministério Público Estadual e fazendeiros da região de Bonito, além do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), representantes da Assembleia Legislativa de MS, da Federação das Indústrias de MS (Fiems) e da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul).

Foram admitidos como amicus curiae no processo a Fundação Neotrópica do Brasil, o Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), o Município de Bonito e a Agesul.

A iniciativa de realizar audiências em Bonito é do Des. Alexandre Bastos, da 4ª Câmara Cível, relator do Agravo de Instrumento que trata do assunto, preocupado com a turbidez do Rio da Prata, fato que angustia visitantes dos atrativos ecológicos de Bonito e os empresários locais que vivem da indústria do turismo. Segundo o MPE, o motivo para que as águas fiquem com lama é a atividade realizada por agricultores na região.

Câmara – Para dar amplitude ao debate, acompanhado da juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara de Bonito, o desembargador realizou, na noite de ontem (22), na Câmara Municipal de Bonito, uma audiência pública para ouvir instituições, empresários e a população da comarca sobre suas reclamações, informações e demandas sobre esta problemática.

Dentre os participantes estavam operadores do Direito, empresários, agrônomos, engenheiros, biólogos, entre outros profissionais ligados ao tema, e todos ressaltaram questões importantes como que o Código Florestal não é suficiente, sendo necessária legislação específica; o aumento do turvamento, a disputa entre a pecuária e o turismo, a necessidade da consciência e da educação ambiental, a urgência do zoneamento, dentre outras.

O desembargador recebeu ainda o histórico da turbidez do Rio da Prata e foi informado que, em caso de drenagem de área de banhado, a recuperação não é simples; e que os brejos são áreas não produtivas.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente ressaltou que em Bonito, fronteira com os municípios de Jardim e Bodoquena, existem 13 mil hectares de área crítica.

Entenda – Pela denúncia, o plantio na região de Bonito e Jardim estão influindo na micro-bacia do Rio da Prata, afetando sua qualidade.

O MPE indica que deve haver uma solução integral do dano ambiental, pelas práticas de plantio sem a observância das curvas de nível e caixa de contenção, mas também do plantio e pastagem em áreas com utilização dos “drenos”, bem como de outros mecanismos potencialmente lesivos ao meio ambiental "ecologicamente equilibrado", nos termos do art. 23, VI, art. 170, V, art. 173, § 3º, art. 182, II e art. 225, todos da Constituição Federal.

Nesta ação, além do Ministério Público estadual e dos proprietários rurais, fazem parte, como interessados legais o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).