Magistrados de MS debatem Dosimetria da Pena em curso da Ejud

Teve início na manhã desta quinta-feira (22), no Novotel, o 69º Curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), com o tema “Dosimetria da Pena: aspectos teóricos e práticos”. A capacitação, que segue até a tarde de sexta-feira (23), tem a finalidade de atender o programa de formação continuada, para fins de aperfeiçoamento, vitaliciamento e/ou promoção na carreira da magistratura.

Na abertura do curso, representando o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o coordenador da ação educacional, Des. José Ale Ahmad Netto, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do tema no dia a dia dos magistrados.

A primeira aula do curso foi ministrada pela juíza do TJRN, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, com o tema “Os Vetores Circunstanciais do art. 59 do Código Penal”. De acordo com a magistrada, a aula teve como proposta falar do amplo subjetivismo da parte das circunstâncias judiciais de aplicação de pena, dada a ausência de um modelo teórico que guie o magistrado no momento de fixação de pena.

A formadora destacou a Escola Judicial de MS em trazer o tema da dosimetria da pena para o debate dos magistrados. “É uma iniciativa extremamente importante, porque pesquisando os sites, tanto do STJ quanto do STF, percebe-se que este é um tema extremamente recorrente, e é preciso que haja o amadurecimento tanto na jurisprudência quanto na doutrina brasileira sobre o assunto”.

Saiba mais – Credenciada pela Enfam e com carga horária de 20 horas/aula, a ação educacional é composta das seguintes disciplinas: Os Vetores Circunstanciais do art. 59 do Código Penal; Subjetividade na Dosimetria da Pena e o Uso da Inteligência Artificial; Dosimetria da Pena – parte 1; Dosimetria da Pena – parte 2. Além da magistrada potiguar, são formadores do curso os juízes Alexandre Morais da Rosa e Ricardo Augusto Schmitt.

O principal objetivo do curso é estabelecer parâmetros confiáveis para fixação da pena, com observância da legislação vigente e análise da subjetividade de cada caso, a fim de promover segurança jurídica, celeridade e eficácia nos julgamentos criminais no âmbito do Poder Judiciário de MS.

Os cursos de formação continuada da Ejud-MS visam auxiliar os participantes no desenvolvimento de suas competências, habilidades e atitudes, para desempenho qualitativo no exercício da função jurisdicional.