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21 de dezembro de 2014

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

  •   Campo Grande (MS)  

Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, que estabeleceu o Poder Judiciário do Estado juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito.
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TJ condena condutor por dirigir embriagado e sem CNH

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por maioria, não proveram apelação interposta por E. da S.O., irresignado com a sentença que o condenou a um ano e três meses de detenção, em regime
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INSS terá que conceder aposentadoria por invalidez

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a reexame necessário de sentença que julgou procedente ação de aposentadoria por invalidez acidentária, proposta por V.F.L.
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Detran não deverá indenizar por acidente automobilístico

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento à apelação cível e reexame necessário interpostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de MS (Detran/MS) contra sentença
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Vídeo: Coral do TJMS canta Mensagem de Fim de Ano

Que a paz e a felicidade reinem em nossos corações! Que a alegria e a compreensão sejam nossas bandeiras! Que a determinação e a coragem nunca nos faltem, para um ano novo de sucesso e realizações.

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