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JusBrasil - Perfil
20 de outubro de 2014

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

  •   Campo Grande (MS)  

Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, que estabeleceu o Poder Judiciário do Estado juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito.
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3ª Seção Cível reúne-se na segunda-feira

Na próxima segunda-feira (20), às 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 3ª Seção Cível, cuja pauta tem 61 processos entre mandados de segurança, agravos regimentais, embargos
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Congresso debate Ciências Criminais em Mato Grosso do Sul

Para dois dias de discussões, começou na tarde de quinta-feira (16) o II Congresso Sul-mato-grossense de Ciências Criminais. O evento reúne magistrados, promotores, defensores e outros operadores do
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Negado HC a acusado de homicídio em Ponta Porã

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, denegaram a ordem de um habeas corpus impetrado por N.C.A.V. sob a alegação de que está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo

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