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JusBrasil - Perfil
24 de novembro de 2014

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

  •   Campo Grande (MS)  

Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, que estabeleceu o Poder Judiciário do Estado juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito.
Publicou o documento,

1ª Câmara Cível condena Estado por agressão de policiais

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação interposta pelo Estado de MS contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos
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Judiciário inaugura sala de depoimento especial em Dourados

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul inaugurou ontem (20) a sala de depoimento especial da Comarca de Dourados. O novo serviço proporciona um ambiente seguro e acolhedor para a oitiva de crianças

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