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JusBrasil - Perfil
17 de setembro de 2014

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

  •   Campo Grande (MS)  

Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11 de outubro de 1977, que estabeleceu o Poder Judiciário do Estado juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito.
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Novo Fórum de Sete Quedas será inaugurado na quinta-feira

Será nesta quinta-feira (18), às 16 horas, a solenidade de inauguração do novo Fórum da comarca de Sete Quedas, distante 470 km distante da Capital. A obra do prédio começou em novembro de 2012 e
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TJMS assina convênio inédito com a universidade espanhola

Nesta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de MS, por intermédio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), assinou convênio inédito com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona na
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Personalidades mineiras visitam presidente do TJMS

Nesta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça de MS recebeu em seu gabinete uma visita de cortesia de algumas personalidades da cidade mineira de Montes Claros. Reuniram-se com o Des.
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Vídeo: confira as novidades no Judiciário no Notícias TJMS

Está disponível no Youtube ( http://www.youtube.com/user/TJMSJornalismo ) e no Portal do TJMS a edição desta semana do boletim “Notícias TJMS” com os principais acontecimentos da justiça estadual. Em
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TJMS absolve acusadas de furto por insuficiência de provas

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público em face de A.C.S.A. e J.L.G., nos termos do voto do relator. De acordo com os autos, o Ministério
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TJMS condena empresa por falha em prestação de serviço

Em decisão unanime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma empresa de comércio eletrônico condenada a restituir R$ 3.999,99 para W.U. E a pagar R$
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Município indenizará por falha na prestação de serviço

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Município de Campo Grande contra sentença que o condenou ao pagamento de R$ 150.000,00 por danos

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